O CEAD – Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, por intermédio da Área de Investigação “Estado, Sociedade Internacional, Acção Humana”, convida à submissão de propostas de comunicação para o seu Ciclo de 3 Conferências Comemorativas. Este evento científico de dimensão nacional decorrerá, de forma descentralizada, nas cidades do Porto, Lisboa e Portimão.
O presente ciclo tem como desígnio central assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo uma aprofundada reflexão académica, histórica e institucional. O debate centrar-se-á no processo constituinte de 1976, na evolução constitucional ao longo de meio século, no impacto do texto fundamental na consolidação da democracia e do sistema económico, bem como nas perspetivas futuras do constitucionalismo em Portugal.
A comissão organizadora convida investigadores, docentes e demais profissionais da área a submeterem os seus trabalhos, para publicação e/ou apresentação, enquadrando-os numa das seguintes áreas temáticas:
1. A Carta Constitucional de 1826: Liberalismo moderado e os primórdios do constitucionalismo moderno (Conferência no Porto – 17 de setembro de 2026)
- O contexto político inerente ao século XIX.
- A estrutura e o conteúdo orgânico da Carta de 1826.
- A relação de continuidade e rutura da Carta Constitucional face a textos anteriores.
- A configuração do sistema de direitos, liberdades e garantias.
2. A Constituição de 1976: Democracia, Estado de Direito e transformação social (Conferência em Lisboa – 24 de setembro de 2026)
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O processo constituinte de 1975-1976, englobando a análise do PREC, as dinâmicas das forças políticas, os debates na Constituinte e os compromissos alcançados.A consagração dos direitos fundamentais, o edificar do Estado Social e a emergência de novas gerações de direitos económicos, sociais e culturais.
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A evolução operada através das diversas revisões constitucionais e as perspetivas atinentes a futuras alterações.
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A constituição económica: nacionalizações, reprivatizações, regulação da concorrência e o desenho de políticas públicas.
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A influência da Constituição na práxis política atual e no equilíbrio do sistema de poderes.
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O impacto contínuo da integração europeia desde 1986, com especial enfoque na política orçamental e na sustentabilidade das finanças públicas.
3. Entre 1826 e 1976: Evolução constitucional e desafios do século XXI (Conferência em Portimão – 1 de outubro de 2026)
- A análise comparativa de cariz constitucional entre os diplomas de 1826 e 1976.
- Os conceitos e a evolução da soberania, da representação política e da cidadania.
- A interseção entre o constitucionalismo nacional e as dinâmicas de integração europeia.
- O futuro do Constitucionalismo Português e a nova ordem económica internacional.
- Os desafios contemporâneos: impacto da tecnologia, emergência da democracia digital, o fenómeno do populismo e as crises de natureza ambiental.
- O papel influenciador das organizações
Orientações para Submissão:
Prazo para submissões: 30 de setembro de 2026
Revisão: As propostas serão analisadas pela Comissão Organizadora afeta à Área de Investigação “Estado, Sociedade Internacional, Acção Humana”.
Publicação: Prevê-se a publicação das comunicações aprovadas e apresentadas durante as conferências em formato de obra coletiva/atas em dezembro de 2026.
Deverá submeter os resumos/artigos através do seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
