Doutoramento em Direito

O Ciclo de Estudos de Doutoramento em Direito apresenta-se composto por duas fases: uma fase escolar (curso de Doutoramento), com a duração de um ano letivo e a fase de preparação e entrega da tese de doutoramento, com a duração de três anos letivos em um total de 240 ECTS.

São disponibilizadas 3 Especialidades, abrangendo as seguintes áreas jurídicas: Direito Privado; Direito Público; Direito Penal. O aprofundamento da especialização avançada conferida por este Ciclo de Estudos possibilita ao doutorando realizar trabalhos de investigação e contribuir para a construção da Ciência Jurídica, quer em temas clássicos, quer em temas inovadores. A conclusão com sucesso deste ciclo de estudos confere o grau académico de Doutor em Direito, com menção da área de especialização escolhida. Opta-se pela clássica estrutura de programa doutoral em direito tal como previsto no Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, em detrimento do programa exclusivamente dedicado à elaboração de uma tese original especialmente elaborada para este fim e adequada à natureza deste ramo de conhecimento tal como se privilegia na alteração ao referido diploma pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16. Entendem os órgãos científicos que a juventude das Instituições proponentes e dos programas de mestrado que ministram (Universidade Lusófona - CUP: Mestrado em Direito com duas áreas de especialização: Ciências Jurídico- Empresariais e Ciências Jurídico-Publicísticas e Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais e CUL: Mestrado em Direito), embora apresentem uma combinação de vertente de investigação e de aplicação prática profissionalizante, com uma formação curricular estruturada, justificam um programa doutoral com parte curricular.

Objetivos

A importância de um 3.º CE em Direito — concomitantemente com o investimento em um centro de investigação em ciências jurídicas (unidade de I&D) que constitua uma força centrípeta de docentes e investigadores doutorandos — revela-se como essencial para a prossecução daquele anunciado objectivo da promoção e desenvolvimento da investigação em Direito nas duas Universidades do Grupo Lusófona.

Deste modo, o 3.º CE em Direito, vocacionado para a criação de conhecimento em ciências jurídicas, é um 3.º CE conjunto entre a UL - CUL e CUP, procurando, deste modo, agregar a produção e o conhecimento combinado do corpo docente de ambas as instituições, é não só a expressão de um assisado sentido da realidade a que se junta a sustentável criatividade e a novidade de se conceber um 3.° CE em Direito entre as Faculdades.

Em consonância com os objectivos gerais definidos para o CE, são, também, objectivos de aprendizagem, específicos do doutoramento, a aquisição de uma fundamentada capacidade por parte dos estudantes, de compreensão sistemática dos problemas atinentes às ciências jurídicas, para que desse jeito, possam analisar criticamente, reflectir e sintetizar problemas de modo interdisciplinar. Tudo olhado através de consistentes conceitos jurídicos que encontram a sua razão de ser na vida real e concreta.

Pretende-se ainda que os estudantes sejam capazes de desenvolver um projecto de investigação com resultados originais, quer em um quadro de projecto pessoal de investigação, quer no contexto de um projecto de investigação em equipa assente na colaboração de diversas instituições, nacionais e internacionais.
Os estudantes deverão, sobretudo, adquirir a capacidade de promover o progresso, através da interação com a comunidade académica, mas também em articulação com a sociedade civil.

Metodologia de Avaliação

• Análise e discussão de artigos de investigação empírica e de revisão de literatura;
• Actividades de aprendizagem baseada em problemas para a aquisição de competências avançadas de métodos de investigação;
• Revisão de artigos científicos, aplicando procedimentos peer review das revistas científicas. Cada estudante é supervisionado por um orientador (e co-orientador, a existir) que deve apoiar o progresso dos trabalhos, avaliar o seu desempenho e os resultados obtidos.

Durante o período de preparação da tese, o estudante, deverá:

• Participar em seminários de especialização e investigação;
• Participar em períodos de formação em centros de investigação nacionais ou internacionais de referência;
• Elaborar relatório anualsobre o progresso da sua investigação e proceder a comunicação oral nas jornadas anuais do CE e sua discussão com docentes, colegas de programa e investigadores;
• Publicar resultados parcelares da sua investigação em revistas de reconhecido mérito científico internacional.

Condições de Acesso

Para ingressar no programa doutoral, o candidato tem que satisfazer as condições estipuladas pela legislação nacional e um dos seguintes requisitos:

• Ser titular de grau de Mestre em Direito ou equivalente legal;
• Ser titular de grau de Licenciado em Direito com nota final mínima, igual ou superior a 16 valores, e que mostre um currículo suficientemente alargado de modo a, desse jeito, poder ser valorada de maneira consistente a sua admissibilidade pela Comissão Científica designada pelo Conselho Cientifico; ou, Ser doutorado em outra área cientifica conexa com o Direito.

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