Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais

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O presente ciclo de estudos visa a especialização do mestrando em ciências jurídico-criminais, através do estudo, agora, mais aprofundado, de algumas das mais relevantes questões em sede de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Estas duas unidades curriculares, juntamente com a da Teoria Constitucional Criminais, mostram-se essenciais, nesta sede, com vista a alcançar o desiderato acabado de anunciar, ao mesmo tempo que, constituem, por assim dizer, os alicerces do mestrado, sendo, por isso mesmo, unidades curriculares obrigatórias, de primeiro semestre. A estas três unidades curriculares, associa-se uma unidade curricular de opção e que, ao momento, são de Direito Sancionatório Europeu, ou a de Direitos Humanos, dando, dentro desta medida, a possibilidade, ao mestrando, de escolher uma destas duas.Já no segundo semestre.

Já no segundo semestre, a formação em ciências jurídico criminais prossegue, alargando se ao estudo de matérias próprias de outros Direitos Penais, como é o caso do Direito Penal Internacional e para outros direitos sancionatórios, que adquirem, cada vez mais e maior relevância, como é caso do Direito das Contraordenações. O Sistema Punitivo ganha, igualmente, destaque neste Curso, na medida em que remete para o estudo desenvolvido de questões problemáticas com as quais os licenciados poderão, ainda, não ter tido contacto. E, por fim, pretendendo, outrossim, apoiar o estudante na sua tarefa de investigação, são lhe oferecidas as ferramentas adequadas para tal, através da unidade curricular de Metodologia e Investigação Jurídica.

Direção do Curso

Prof.ª Doutora Alexandra Vilela

Condições de ingresso

Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

• a) titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
• b) titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
• c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente;
• d) detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente do CUP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

Outras informações relevantes

A formação adquirida fornece as competências e os conhecimentos necessários para uma entrada com sucesso no mercado de trabalho, em diferentes áreas de atividade, como jurista, jurisconsulto. Proporciona um elevado grau de formação aos estudantes que pretendem ingressar na Ordem dos Advogados e no Centro de Estudos Judiciários.

O mestrado estrutura-se em 2 semestres curriculares (1.º ano) e 2 semestres para elaboração da dissertação (2.º ano), que contam com o acompanhamento tutorial do orientador escolhido pelo mestrando.

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