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O CEAD, através da sua Área de Investigação "Estado, Sociedade Internacional, Acção Humana", tem o prazer de anunciar a realização de um Ciclo de 3 Conferências Comemorativas, de âmbito nacional, dedicado a assinalar dois marcos fundamentais do constitucionalismo português: os 200 anos da Carta Constitucional de 1826 e os 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976.

Numa iniciativa de carácter descentralizado, o ciclo percorrerá três cidades, Lisboa, Porto e Portimão, propondo um percurso de reflexão sobre a evolução do constitucionalismo em Portugal: desde o liberalismo moderado da Carta de 1826 até à democracia consolidada pela Constituição de 1976, passando pelos desafios constitucionais do presente e do futuro.

O debate incidirá sobre o processo constituinte de 1976, a evolução constitucional ao longo de meio século, o impacto do texto fundamental na consolidação da democracia e do sistema económico português, e as perspetivas futuras do constitucionalismo nacional.

Programa das Conferências

1ª Conferência | Lisboa
A Constituição de 1976: Democracia, Estado de Direito e Transformação Social
20 de outubro de 2026

2ª Conferência | Porto
O liberalismo moderado da Carta Constitucional de 1826 e o constitucionalismo moderno da Constituição de 1976
28 de outubro de 2026

3ª Conferência | Portimão
Entre 1826 e 1976: Evolução constitucional e desafios do século XXI
6 de novembro de 2026

O CEAD convida investigadores, docentes, estudantes e demais interessados a submeterem propostas de comunicação para este ciclo comemorativo, contribuindo para uma reflexão académica, histórica e institucional sobre dois momentos-chave da história constitucional portuguesa.

Saiba mais em: https://cead.ulusofona.pt/pt/noticias/chamada-de-resumos-artigos-comemoracoes-dos-200-anos-da-carta-e-dos-50-anos-da-constituicao

O CEAD Francisco Suárez anuncia a publicação do mais recente Número Especial 2025 da UL-P Law Review.

Este volume é o resultado direto do sucesso e do debate gerados no nosso recente Congresso sobre Propriedade Intelectual "Evoluções Recentes de Direito Intelectual na União Europeia" , reunindo reflexões profundas e atuais sobre os caminhos contemporâneos do Direito.

Este número especial acolhe os trabalhos selecionados na call for papers lançada no âmbito do Congresso, refletindo a vitalidade científica da comunidade académica e a relevância das questões que hoje atravessam o Direito da Propriedade Intelectual. Os textos aqui publicados constituem contributos originais que dialogam com as intervenções apresentadas, prolongando e aprofundando as discussões que marcaram os dois dias de trabalhos do congresso.

A propriedade intelectual enfrenta hoje desafios sem precedentes — desde o avanço da inteligência artificial à gestão de direitos no ambiente digital. Os artigos selecionados para este número não só acompanham esta evolução, como oferecem perspetivas críticas e soluções jurídicas inovadoras. 

Convidamos toda a comunidade académica, magistrados, advogados e estudantes de Direito a explorar esta edição, que espelha o compromisso contínuo do CEAD Francisco Suárez com a investigação de excelência e a partilha do conhecimento.

Aceda já à edição completa através do link: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/935

O CEAD Francisco Suárez promove, no próximo dia 19 de junho, a Sessão de Encerramento do Curso Livre em Direito Penal e Processual Penal Judiciário, que terá lugar no Salão Nobre do Palácio de Justiça do Porto, reunindo magistrados, académicos e profissionais de referência do setor jurídico.

O Seminário Permanente em questões atuais de Direito é um evento mensal organizado pelo 2º Ciclo de estudos em Direito (Mestrados) da FDCP, através do qual se pretende motivar o público alvo deste ciclo de estudos e outros públicos relevantes, para a diversidade de problemas, questões e controvérsias do mundo atual do Direito.