A Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto acolheu, no passado dia 28 de outubro de 2026, a segunda conferência do ciclo comemorativo organizado pelo CEAD Francisco Suárez, dedicada ao tema O liberalismo moderado da Carta Constitucional de 1826 e o constitucionalismo moderno da Constituição de 1976.
Organizada pelo Prof. Doutor António Tavares, pelo Prof. Doutor Domingos Pereira de Sousa e pelo Prof. Doutor Rui Albuquerque, da Área de Investigação Estado, Sociedade Internacional, Ação Humana, esta iniciativa de âmbito nacional reúne académicos e especialistas em Direito e Estudos Políticos, para promover uma reflexão interdisciplinar sobre a evolução do constitucionalismo português, desde a monarquia constitucional oitocentista até à consolidação do Estado de Direito democrático.
A segunda conferência constituiu uma oportunidade para revisitar os fundamentos históricos do constitucionalismo nacional, analisar as continuidades e rupturas entre os dois textos constitucionais e refletir sobre a evolução das concepções de soberania, representação política, separação de poderes, cidadania e direitos fundamentais, entre dois séculos de constitucionalismo português.
A abertura do evento esteve a cargo do Professor Doutor José de Faria Costa, que deu as boas-vindas aos participantes e enquadrou a importância histórica e académica do ciclo comemorativo. Seguiu-se um painel de debate de elevado prestígio científico, que contou com a participação de um painel de reconhecidos académicos e especialistas nas áreas do Direito Constitucional, da História do Direito e da Ciência Política, em dois painéis moderados pelo Prof. Doutor António Tavares e o Professor Doutor Domingos Pereira de Sousa:
- Professor Doutor José de Faria Costa
- Professor Doutor Vital Moreira
- Prof. Doutor José Domingues
- Prof. Doutor João Pacheco de Amorim
- Prof. Doutora Sílvia Mangerona
- Prof. Doutora Lígia Abreu
A diversidade de perspetivas académicas representadas neste painel permitiu enquadrar a reflexão sobre o constitucionalismo português numa abordagem histórica, jurídica e político-institucional, que valorizou o diálogo entre a tradição liberal do século XIX e os princípios democráticos que caracterizam a Constituição de 1976.
Entre as questões centrais que enquadraram a conferência destacaram-se a evolução dos mecanismos de limitação do poder político, a transformação do conceito de soberania, o desenvolvimento dos sistemas de representação política e o progressivo reconhecimento e alargamento dos direitos fundamentais.
A análise comparativa entre os dois momentos constitucionais permitiu igualmente evidenciar a importância das duas leis fundamentais enquanto instrumentos de organização do poder político e expressão dos valores fundamentais das sociedades em diferentes contextos históricos.
A realização desta segunda conferência reafirma o compromisso da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto e do CEAD Francisco Suárez para com a promoção do conhecimento científico, o debate académico e a valorização da história constitucional portuguesa.
Ao reunir diferentes gerações e áreas de especialização académica, este ciclo comemorativo pretende contribuir para uma compreensão mais aprofundada da evolução da lei fundamental portuguesa e dos desafios que se colocam ao constitucionalismo contemporâneo.
Mais do que assinalar duas efemérides históricas, esta iniciativa constitui um espaço privilegiado de reflexão sobre o papel da Constituição na organização da comunidade política, na proteção dos direitos fundamentais e na consolidação das instituições democráticas.
Com este segundo momento concluído com sucesso no Porto, o ciclo segue agora rumo às próximas etapas na cidade de Portimão, reafirmando o compromisso Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto e do CEAD Francisco Suárez com a promoção da cultura jurídica e o estudo aprofundado das instituições constitucionais.
